O não cumprimento do acordo que previa reajuste salarial aos auditores fiscais foi o ponto de partida para o movimento reivindicatório.

Segundo a categoria, o movimento é resultado da “inércia do governo” em cumprir o acordo firmado com os trabalhadores em 23 de março, que previa o andamento do projeto de lei que trata do reajuste dos auditores fiscais.

Conforme a unidade de Santos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), o termo de acordo firmado entre as duas partes prevê que, após a aprovação das alterações na LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias), o projeto de lei seria encaminhado na sequência. “Mas, mesmo depois de aprovada a nova meta fiscal parar 2016, o que aconteceu em 25 de maio, nada do que foi acertado foi cumprido”, diz a entidade em nota.

O sindicato afirma que o governo interino ainda não apresentou justificativa sobre a demora do envio do projeto aos auditores fiscais.

“A categoria só aceitou encerrar a mobilização, que durou de abril de 2015 a março deste ano, porque acreditou no acordo. Negociamos com o governo e não com partidos, portanto, o acordo de ver honrado”, diz o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, Renato Tavares.”Exigimos o cumprimento do acordo e o reconhecimento da nossa importância”, afirma Tavares.

Já nesta segunda-feira , 11 de julho , um comunicado afetou o atendimento dos processos de importação: “as pastas entregues, a partir desta data, só serão devolvidas com a análise, no dia seguinte e a partir das 14h”. Segundo ainda a divulgação, essa condição é por tempo indeterminado devido à retomada da movimentação por reajustes e equiparação de salários, iniciada ainda em 2015.

Até o momento a situação está da seguinte maneira:

Aeroporto de Viracopos

Canal Verde: Em Viracopos, os fiscais da Receita Federal aderiram a mobilização.  Fiscalização está solicitando a apresentação pelo representante dos importadores toda a documentação original de ampara o despacho – Fatura Comercial, Packing List e Conhecimento de Embarque – para promover a conferência da mercadoria antes da liberação no sistema.

Diariamente várias assembleias estão sendo realizadas para atualização do quadro.

Canal Amarelo ou Vermelho: Não há conferência nem andamento nas operações.

Aeroporto de Guarulhos
Apenas trabalhos internos estão sendo realizados. Instruindo que para o caso de alguma necessidade, é para o contribuinte procurar equipe de apoio.

Porto de Santos

A receita federal do porto opera as  terças e quintas-feiras, porém sem acesso ao computador, ou seja, não dão o devido andamento aos processos pelos menos duas vezes por semana.

 EADI Libraport
Sem liberação de carga no dia de hoje.

Aeroporto Galeão – Rio de Janeiro: O movimento grevista dos fiscais da RFB tem previsão de início da greve no dia 18/07, próxima segunda-feira.

*Informação sujeita a atualização ao longo do dia